1. Quem somos
O Capacitar é a plataforma oficial de desenvolvimento e capacitação profissional da
CODEMAR — Companhia de Desenvolvimento de Maricá, empresa pública municipal vinculada
à Prefeitura de Maricá – RJ.
CNPJ: 20.009.382/0002-02
Endereço: Rua Jovino Duarte de Oliveira, nº 481, Centro, Maricá – RJ, CEP 24901-130
Responsável pela plataforma: Diretoria de Planejamento da CODEMAR
A CODEMAR é a Controladora dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.
2. Dados que coletamos
Para o funcionamento da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:
2.1 Dados de cadastro
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Matrícula funcional
- Cargo / função
- Diretoria / setor
- Telefone (opcional)
- Foto de perfil (opcional)
2.2 Dados de uso da plataforma
- Cursos acessados, inscrições e conclusões
- Progresso em cursos (percentual de conclusão)
- Certificados emitidos
- Pontos de gamificação (XP) e conquistas
- Histórico de notificações
- Data e hora de acesso (logs de sessão)
2.3 Dados do perfil profissional (Banco de Talentos)
- Formação acadêmica
- Competências e habilidades
- Certificados externos
- Links profissionais (LinkedIn, Lattes)
- Currículo em PDF (quando enviado voluntariamente)
2.4 Dados técnicos
- Endereço IP (para controle de acesso e segurança)
- Tipo de dispositivo e navegador
- Preferências de tema (claro/escuro)
3. Como usamos seus dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Autenticação e acesso: identificar e autenticar o colaborador na plataforma
- Gestão de capacitação: registrar inscrições, progresso e conclusões de cursos
- Emissão de certificados: gerar certificados com dados do colaborador e QR code de verificação
- Gamificação: calcular pontos, níveis e conquistas baseados na participação
- Recomendações personalizadas: sugerir cursos com base no histórico e diretoria do colaborador
- Relatórios gerenciais: fornecer dados agregados de engajamento para gestores e diretores
- Banco de Talentos: permitir que gestores identifiquem competências da equipe
- Comunicações: enviar notificações sobre aprovações, novos cursos e alertas relevantes
- Segurança: detectar acessos não autorizados e proteger a integridade da plataforma
Não utilizamos seus dados para: fins comerciais, venda a terceiros, publicidade externa ou qualquer finalidade não listada acima.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados no Capacitar é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD (art. 7º):
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): registro de capacitações funcionais exigidas pela administração pública
- Execução de políticas públicas (art. 7º, III): desenvolvimento profissional de servidores e colaboradores públicos
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria contínua da plataforma e personalização da experiência
- Consentimento (art. 7º, I): para dados opcionais como foto de perfil, currículo e links profissionais
5. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
O acesso aos dados é restrito e controlado por perfis de acesso (RBAC):
- Colaborador: acessa apenas seus próprios dados
- Gestor de Área / Diretor: acessa dados agregados e de desempenho da sua diretoria
- Gestor de RH: acessa dados de todos os colaboradores para fins de gestão de pessoas
- Diretor Presidente / Superadmin: acesso completo para fins de governança institucional
Dados podem ser compartilhados com:
- Prefeitura de Maricá: para fins de prestação de contas e relatórios institucionais
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Servidor dedicado: dados armazenados em servidor próprio da CODEMAR (não em nuvem pública)
- Criptografia de senhas: senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
- HTTPS: toda comunicação é criptografada via SSL/TLS
- Controle de acesso: sistema RBAC com hierarquia de permissões
- Rate limiting: proteção contra ataques de força bruta no login
- Tokens de sessão: sessões com expiração automática em 24 horas
- Tokens de reset: links de redefinição de senha expiram em 1 hora
Os dados são armazenados exclusivamente no território brasileiro, em conformidade com o art. 33 da LGPD.
7. Seus direitos (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
Acesso
Saber quais dados temos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Exclusão
Solicitar a exclusão de dados desnecessários
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado
Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento
Informação
Saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: planejamento@codemar-sa.com.br
8. Cookies e tecnologias similares
O Capacitar utiliza os seguintes tipos de armazenamento local:
- Cookies de sessão: necessários para manter o login ativo (expiram em 24h)
- localStorage: armazena preferências de tema (claro/escuro) e idioma
- Service Worker cache: armazena imagens para funcionamento offline (PWA)
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.
9. Retenção de dados
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto o vínculo com a CODEMAR estiver ativo
- Certificados e histórico de cursos: mantidos por 5 anos após a conclusão (fins de comprovação)
- Logs de acesso: mantidos por 6 meses para fins de segurança
- Notificações lidas: excluídas automaticamente após 30 dias
- Dados após desligamento: anonimizados ou excluídos em até 90 dias após solicitação
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma,
na legislação ou nas práticas da CODEMAR. Alterações significativas serão comunicadas por notificação
na plataforma e/ou por e-mail.
A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
11. Contato e DPO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: