Transparência & Governança

Materiais para CODEMAR

Consulte regulamentos, normas internas, documentos oficiais e realize agendamentos de forma rápida e eficiente.

Legislação Aplicável

Contexto jurídico e normativo que rege a atuação da CODEMAR.

A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) é uma sociedade por ações de economia mista, constituída pela Prefeitura de Maricá. Sua atuação é regida por diversas leis federais e municipais, visando o fomento ao desenvolvimento do município.

Lei das Estatais

Lei Federal nº 13.303/2016: Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista.

Lei das S.A.

Lei nº 6.404/1976: Trata das Sociedades por Ações, estabelecendo as bases para governança e transparência.

Estatuto Social

Documento fundamental que define as regras de funcionamento, objetivos e estrutura da companhia.

Decretos Municipais

Normativas de Maricá que estabelecem as políticas e diretrizes para a atuação da CODEMAR.

Boletins Informativos

Comunicação estratégica para manter todos informados.

Propósito

Integração e transparência entre funcionários e comunidade.

Dica de Ouro

Use linguagem clara, objetiva e mantenha a consistência visual.

Estrutura Sugerida:

Seção Conteúdo Sugerido
Título Chamada clara e concisa sobre o tema principal.
Editorial Mensagem da liderança sobre os destaques do período.
Destaques Projetos, eventos e resultados mais relevantes.
Inovação Lançamentos e novas tecnologias implementadas.
Socioambiental Impactos positivos na comunidade e meio ambiente.

Normas Internas

Padronização de processos e conformidade ética.

Normativo Descrição / Finalidade
Código de Ética Princípios e valores que guiam a conduta de todos os colaboradores.
Regulamento de Licitações Detalha procedimentos para aquisição de bens e serviços com transparência.
Gestão de Riscos Diretrizes para identificação e mitigação de riscos operacionais.
Conflito de Interesses Orientações sobre situações que possam comprometer a imparcialidade.
Manual de Investigação Procedimentos para apuração de denúncias e irregularidades internas.

Documentos Oficiais

Modelos formais para comunicações internas e externas.

Modelo de Ofício (Externo)
[Logotipo da CODEMAR] **OFÍCIO Nº [Número]/[Ano] - [Departamento]** Maricá, [Dia] de [Mês] de [Ano]. Ao Senhor(a) [Nome do Destinatário] [Cargo] - [Instituição] **Assunto:** [Resumo do Assunto] Senhor(a) [Sobrenome], Com os meus cumprimentos, venho por meio deste informar/solicitar [descrever detalhadamente a solicitação ou informe aqui...] Coloco-me à disposição para esclarecimentos. Atenciosamente, **[Seu Nome Completo]** [Seu Cargo] - CODEMAR S.A.
Modelo de Memorando (Interno)
[Logotipo da CODEMAR] **MEMORANDO Nº [Número]/[Ano] - [Departamento]** **PARA:** [Destinatário/Departamento] **DE:** [Seu Nome/Departamento] **DATA:** [Dia] de [Mês] de [Ano] **ASSUNTO:** [Assunto Curto] Prezados, Informo/Solicito [descrever o propósito da comunicação interna de forma clara e concisa...] Conto com a colaboração de todos. Atenciosamente, **[Seu Nome Completo]** [Seu Cargo]

Sistema de Agendamento

Otimização de recursos e atendimento ao público.

SIM Maricá

Base para serviços públicos e inspiração para a CODEMAR.

Processo de Agendamento Interno:

  • Plataforma Utilização de calendários compartilhados (Google/Outlook).
  • Solicitação Informar data, hora, recurso (sala/veículo) e finalidade.
  • Confirmação O responsável valida a disponibilidade e notifica o solicitante.